Lei Ordinária nº 5594, de 16/05/2022

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria: PL nº 65/2022 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 16/05/2022

Data de Publicação: 17/05/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Situação: Em vigor

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Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5563 de 27/12/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022. Altera as emendas 06, 07, 13, 40 a 45, 90, 112, 118, 139, 145, 149, 150, 152, 163, 173, 186, 202, 215, 222 a 224, 227 e 230.
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