Decreto do Executivo nº 26042, de 16 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: DEX - Decreto do Executivo Número: 26042/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 16/05/2022
Ementa: Regulamenta a Lei nº 5.520, de 08 de outubro de 2021, que “Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda – FMTER, e dá outras providências”
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Data Publicação: 20/05/2022
Texto Digitalizado: Arquivo não disponível Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Regulamenta a Lei Ordinária nº 5520 de 08/10/2021
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - CMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FMTER, e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/06/2022 às 11h31m
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