Lei Complementar nº 1490, de 23 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1490/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 23/05/2022
Ementa: Dispõe sobre desafetação de área que especifica e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 29/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 23/05/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Consulta gerada em 26/09/2022 às 01h15m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top