Lei Complementar nº 1491, de 23 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1491/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 23/05/2022
Ementa: Altera dispositivos que especifica, na Lei Municipal nº 1.037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas de Mogi Guaçu).
Matéria Legislativa: PLC nº 31/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 23/05/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h52m
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