Lei Ordinária nº 5598, de 27 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5598/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 27/05/2022
Ementa: Institui a Lei Municipal de Liberdade Religiosa no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 36/2022 Autoria: Fernando José Sibila Marcondes
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 28/05/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Consulta gerada em 08/08/2022 às 13h23m
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