Lei Complementar nº 1492, de 31 de maio de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1492/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 31/05/2022
Ementa: Dispõe sobre Concessão Administrativa de Uso de área pública que especifica ao cantinho dos Guerreiros - Centro de Proteção de Defesa dos Animais, e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 32/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 01/06/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h15m
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