Lei Complementar nº 1494, de 15 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1494/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 15/06/2022
Ementa: Dá nova redação ao "caput" do art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 4º da Lei Complementar nº 1.455, de 17 de Dezembro e 2021 e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PLC nº 36/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 2 Data Publicação: 16/06/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 1455 de 17/12/2021
Autoriza PROGUAÇU S/A - Empresa Municipal de Desenvolvimento e Habitação de Mogi Guaçu a doar, com encargos e cláusula de hipoteca à empresa Mundo Limpo Reciclagem de Artefatos de Ferro Eireli ME, terreno que especifica e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/09/2022 às 01h00m
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