Lei Ordinária nº 5606, de 15/06/2022
Dá nova redação ao "caput" do art. 1º da Lei nº 5.310, de 16 de agosto de 2019.
Data de Promulgação: 15/06/2022
Data de Publicação: 16/06/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 5
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5310 de 16/08/2019
- Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A. e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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