Decreto Legislativo nº 569, de 28/06/2022

Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.

Matéria: PDL nº 17/2022 (Guilherme de Sousa Campos)

Texto Original

Data de Promulgação: 28/06/2022

Data de Publicação: 16/07/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006 - Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
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