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Decreto Legislativo nº 569, de 28 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: DL - Decreto Legislativo Número: 569/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 28/06/2022
Ementa: Dispõe sobre acréscimo de dispositivo ao Decreto Legislativo nº 166, de 02 de fevereiro de 1999, que dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Matéria Legislativa: PDL nº 17/2022 Autoria: Guilherme de Sousa Campos
Veículo Publicação: Tribuna do Guaçu Data Publicação: 16/07/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Decreto Legislativo nº 166 de 02/02/1999
Dispõe sobre a regulamentação da concessão de títulos honoríficos e de sua entrega.
Norma correlata Decreto Legislativo nº 252 de 08/11/2006
Dispõe sobre a regulamentação da concessão e entrega do Titulo de '"Cidadão Guaçuano"' e dá outras providências.
Consulta gerada em 21/03/2023 às 04h33m
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