Lei Complementar nº 1497, de 30/06/2022

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.

Matéria Originária: PLC 34/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 30/06/2022

Data de Publicação: 01/07/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 836/2007 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU (CASMOÇU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OpenLegis
SAGL 5.1