Lei Complementar nº 1497, de 30 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1497/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 30/06/2022
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
Matéria Legislativa: PLC nº 34/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 6 Data Publicação: 01/07/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Complementar nº 836 de 18/04/2007
AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU (CASMOÇU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h33m
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