Lei Complementar nº 1497, de 30 de junho de 2022

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	1497/2022
Esfera Federação:	Municipal	Data:	30/06/2022
Ementa:	Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.
Matéria Legislativa:	PLC nº 34/2022	Autoria:	Prefeito Municipal
Veículo Publicação:	Diário Oficial do Município Pág. 6	Data Publicação:	01/07/2022
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor

Texto Integral

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Complementar nº 836 de 18/04/2007 AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU (CASMOÇU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Consulta gerada em 25/09/2022 às 12h33m

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