Lei Complementar nº 1497, de 30/06/2022

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 836, de 18 de Abril de 2007.

Matéria: PLC nº 34/2022 (Prefeito Municipal)


Data de Promulgação: 30/06/2022

Data de Publicação: 01/07/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 6

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 836 de 18/04/2007 - AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU E DO CENTRO DE AÇÃO SOCIAL DE MOGI GUAÇU (CASMOÇU), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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