Lei Complementar nº 1499, de 30 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 1499/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 30/06/2022
Ementa: Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário)
Matéria Legislativa: PLC nº 39/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 7 Data Publicação: 01/07/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/09/2022 às 00h09m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top