Lei Ordinária nº 5619, de 30 de junho de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5619/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 30/06/2022
Ementa: Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Matéria Legislativa: PL nº 106/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 6 Data Publicação: 01/07/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Classificação
Assuntos: Orçamento / PPA / LDO / LOA
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Norma correlata Lei Ordinária nº 5563 de 27/12/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.
Altera as emendas 17, 26, 138, 156 e 200.
Consulta gerada em 26/11/2022 às 16h58m
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