Lei Ordinária nº 5620, de 05/08/2022
Dispõe sobre alteração que especifica na Lei nº 5.050, de 06 de junho de 2017 e Lei nº 5.128, de 16 de abril de 2018.
Data de Promulgação: 05/08/2022
Data de Publicação: 06/08/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
- Pág. 2
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 5050 de 06/06/2017
- Autoriza o Executivo Municipal a instituir cursos de primeiros socorros aos profissionais que realizam o transporte escolar e a todos os funcionários de creches e escolas de ensino fundamental, municipais e particulares conveniadas instaladas no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências.
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Altera
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Lei Ordinária nº 5128 de 16/04/2018
- Institui a obrigatoriedade de cursos de primeiros socorros aos funcionários dos estabelecimentos particulares de ensino infantil (creches) e ensino fundamental no município de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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