Lei Ordinária nº 5644, de 12/09/2022
Declara como bens integrantes do patrimônio histórico e religioso do município de Mogi Guaçu as instalações da Ermida da Mãe Rainha.
Data de Promulgação: 12/09/2022
Data de Publicação: 14/09/2022
Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município
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