Lei Ordinária nº 5646, de 12 de setembro de 2022

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 5646/2022
Esfera Federação: Municipal Data: 12/09/2022
Ementa: Dispõe sobre revogação da Lei nº 5.581, de 04 de Março de 2022.
Matéria Legislativa: PL nº 114/2022 Autoria: Prefeito Municipal
Veículo Publicação: Diário Oficial do Município Pág. 4 Data Publicação: 14/09/2022
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Texto Integral
Anexos
Arquivo Descrição
Publicação DOM
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 5581 de 04/03/2022
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), referente a auxílio da Emenda Parlamentar Federal para a OSC - Centro de Ação e Recuperação Social - CARS, em programa previsto na Lei nº 5.518, de 08/10/2021 - PPA, e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/11/2022 às 16h45m
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