Sessões Matérias Legislação Documentos

Lei Ordinária nº 5649, de 12/09/2022

Pasta Digital Texto Original

Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.

Matéria Originária: PL 143/2022 - Autoria: Prefeito Municipal

Data de Promulgação: 12/09/2022

Data de Publicação: 14/09/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 5

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

Descrição do Anexo	Arquivo
Publicação DOM	Visualizar

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 5563/2021 - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2022.	Altera as emendas nº 142 e 153/2021.