Decreto Legislativo nº 574, de 18/10/2022

Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito "Professor Paulo Freire" aos Mestres que especifica.

Matéria: PDL nº 25/2022 (Jéferson Luís da Silva)

Texto Original

Data de Promulgação: 18/10/2022

Data de Publicação: 22/10/2022

Veículo de Publicação: Tribuna do Guaçu

Situação: Em vigor

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