Lei Ordinária nº 5694, de 21/12/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2023.

Matéria: PL nº 152/2022 (Prefeito Municipal)

Texto Original

Data de Promulgação: 21/12/2022

Data de Publicação: 24/12/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 2

Assunto: Orçamento / PPA / LDO / LOA

Situação: Em vigor

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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Ordinária nº 5728 de 13/04/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5730 de 13/04/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5751 de 16/05/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5763 de 26/05/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5771 de 12/06/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5779 de 27/06/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5804 de 31/08/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5808 de 13/09/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5833 de 08/11/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5834 de 08/11/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5835 de 08/11/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5846 de 24/11/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5850 de 04/12/2023 - Dispõe sobre alteração de Emendas Impositivas que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5851 de 04/12/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5852 de 04/12/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Ordinária nº 5864 de 18/12/2023 - Dispõe sobre alteração de Emenda Impositiva que especifica e dá outras providências.
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