Lei Complementar nº 1520, de 27/12/2022

Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.

Matéria: PLC nº 61/2022 (Vice-Prefeito em Exercício)

Texto Original

Data de Promulgação: 27/12/2022

Data de Publicação: 28/12/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 36

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Arquivo Descrição
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Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1534 de 28/02/2023 - Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 1459 de 20/12/2021 - Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
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