Lei Complementar nº 1520, de 27/12/2022

Dispõe sobre alteração da estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.

Matéria Originária: PLC 61/2022 - Autoria: Vice-Prefeito em Exercício

Data de Promulgação: 27/12/2022

Data de Publicação: 28/12/2022

Veículo de Publicação: Diário Oficial do Município - Pág. 36

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Descrição do Anexo Arquivo
Publicação DOM Visualizar
Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por LC 1534/2023 - Dá nova redação ao Anexo I da Lei Complementar nº 1.520, de 27 de Dezembro de 2022.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera LC 1459/2021 - Dispõe sobre a estrutura dos cargos de provimento em comissão do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, e dá outras providências.
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