Lei Complementar nº 107, de 05/12/1997

Dispõe sobre criação de empregos públicos que especifica, no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu.

Texto Original

Data de Promulgação: 05/12/1997

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 405 de 27/08/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 107, DE 05/12/1997 E DA LEI Nº 2775, DE 16/07/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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