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Lei Complementar nº 108, de 22/12/1997

Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.

Data de Promulgação: 22/12/1997

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 3164/1994 - Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.