Lei Complementar nº 108, de 22/12/1997
Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/12/1997
Situação: Em vigor
Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/12/1997
Situação: Em vigor