Lei Ordinária nº 547, de 03/05/1968

Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 03/05/1968

Assunto: Estatutos

Situação: Revogada parcialmente

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 708 de 25/06/1970 - Acresce parágrafo ao artigo 167 da Lei nº 547 de 03 de maio de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 742 de 26/11/1970 - Altera, por acréscimo, a redação do artigo 195, da Lei Municipal nº 547/68.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1000 de 23/08/1973 - Dá nova redação ao item IV do artigo 19 da Lei n. 547, de 3 de maio de 1968 (Estatuto dos funcionários públicos municipais de Mogi Guaçu)
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1033 de 12/12/1973 - Dá nova redação ao item IV, do artigo 19, da Lei no. 547, de 03 de maio de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu).
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1105 de 03/10/1974 - Acrescenta parágrafo ao artigo 260 da Lei Municipal nr. 547 de 03.05.1968.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1156 de 02/05/1975 - Da nova redação a dispositivos da Lei 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais).
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1273 de 28/06/1976 - Da nova redação ao parágrafo 3º do artigo 94 da Lei Municipal nº 547, de 03/05/1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Moji Guaçu) e acrescenta paragrafo ao mesmo artigo.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1536 de 26/11/1979 - DÁ NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO VIII, CAPÍTULO V DO TITULO III DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE MOGI GUAÇU.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2065 de 18/02/1987 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 547, de 03 de Maio de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu).
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2095 de 02/07/1987 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da lei nº 547, de 03 de Maio de 1968 (Estatuto dos funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu).
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2301 de 01/12/1988 - Confere nova redação aos Artigos 190, 191 e 192 do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Mogi Guaçu.
Norma correlata Lei Ordinária nº 2589 de 27/06/1990 - Autoriza a concessão de cesta básica aos beneficiados pela Lei nº 1,772, de 27/04/1983 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2858 de 14/01/1992 - Acrescenta parágrafo 4º ao artigo 149 da Lei nº 547, de 03 de maio de 1968.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3158 de 07/01/1994 - Altera artigos que especifica da Lei nº 547, de 03 de maio de 1968 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3206 de 20/07/1994 - Altera redação de dispositivos que especifica, da Lei Municipal nº 547, de 03 de maio de 1968, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 16 de 18/01/1995 - Dispõe sobre regulamentação do estatuído nos incisos VIII e VXII, do art 7º da Constituição Federal de 1988, revoga dispositivos da Lei Municipal nº 547 de 03/05/1968 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 62 de 25/04/1996 - Da nova redação a dispositivos que especifica da Lei nº 547, de 03/05/1968.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 110 de 05/02/1998 - Altera o artigo nº 163 da Lei nº 547/68 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 114 de 23/03/1998 - Dispõe sobre o regime previdenciário dos servidores municipais que especifica e dá outras providências.
Norma correlata Lei Complementar nº 470 de 19/07/2002 - DISPÕE SOBRE REMUNERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DE LIVRES NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO QUE ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 757 de 28/12/2005 - ALTERA ARTS. 87, 100, 101, 102, 119, 123 a 126, 162, 164 a 169, 171, 174 e 202 DA LEI MUNICIPAL Nº 547, DE 03/05/1968.
Norma correlata Lei Complementar nº 859 de 09/08/2007 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REGIME JURÍDICO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 905 de 21/02/2008 - ACRESCENTA § 3° AO ARTIGO 149 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 990 de 26/02/2009 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO "CAPUT" DO ARTIGO 120 DA LEI Nº 547, DE 03 DE MAIO DE 1968.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 997 de 03/04/2009 - Dispõe sobre licença gestante/maternidade para funcionárias e servidoras da Administração Municipal e revoga as Leis Complementares nºs 990, de 26.02.2009 e 991 de 26.02.2009.
Norma correlata Lei Complementar nº 1070 de 06/10/2010 - Dispõe sobre prorrogação de Licença Maternidade.
Revogada parcialmente pela Lei Complementar nº 1424 de 25/05/2021 - Dispõe sobre adequações na redação das Lei Complementares nºs 1.420, 1.421, 1.422 e 1.423 de 12 de maio de 2021. Revoga o artigo 160, inciso V, e artigo 169 e seus parágrafos.
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