Lei Ordinária nº 1346, de 16/06/1977
Altera dispositivo da Lei nº 1.091, de 15 de Agosto de 1974.
Data de Promulgação: 16/06/1977
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Norma correlata
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Lei Ordinária nº 1425 de 10/08/1978
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Autoriza o Chefe do Executivo assinar escritura de reti-ratificação para cumprimento da Lei nº 1.346 de 16 de junho de 1977, que alterou a Lei nº 1.091, de 15 de agôsto de 1974, no que especifica.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 1091 de 15/08/1974
- Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.
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Nova Pesquisa
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