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Lei Ordinária nº 1346, de 16/06/1977

Altera dispositivo da Lei nº 1.091, de 15 de Agosto de 1974.

Data de Promulgação: 16/06/1977

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	LEI 1425/1978 - Autoriza o Chefe do Executivo assinar escritura de reti-ratificação para cumprimento da Lei nº 1.346 de 16 de junho de 1977, que alterou a Lei nº 1.091, de 15 de agôsto de 1974, no que especifica.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 1091/1974 - Dispõe sobre aquisição de terreno, por doação.