Lei Ordinária nº 2968, de 16 de setembro de 1992

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2968/1992
Esfera Federação: Municipal Data: 16/09/1992
Ementa: Dispõe sobre a concessão administrativa de uso de bem que especifica.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2991 de 11/12/1992
Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 2968, de 16 de setembro de 1992.
Revogada por Lei Ordinária nº 5543 de 23/11/2021
Revoga autorização da Lei nº 2968, de 16/09/1992, para concessão administrativa de uso de imóveis que especifica a Associação de Moradores do Jardim Jacyra e São Paulo.
Consulta gerada em 25/06/2022 às 08h59m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top