Lei Ordinária nº 100, de 17/03/1953
Dispõe sobre abertura de crédito especial para amparo aos flagelados nordestinos.
Data de Promulgação: 17/03/1953
Situação: Em vigor
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Dispõe sobre abertura de crédito especial para amparo aos flagelados nordestinos.
Data de Promulgação: 17/03/1953
Situação: Em vigor