Lei Ordinária nº 2993, de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Data de Promulgação: 11/12/1992
Assunto:
Códigos
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterado(a) por | LEI 3221/1994 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao art. 44 da Lei nº 2.993, de 11.12.92. | |
| Alterado(a) por | LC 13/1995 - Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 14/1995 - Dá nova redação ao § 1º do artigo 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro 1992 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 51/1995 - Altera e da nova redação a dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2993, 11/12/92 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 80/1997 - Dá nova redação aos artigos 250 a 252 da Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu). | |
| Alterado(a) por | LC 82/1997 - Dá nova redação a dispositivos de Lei nº 2993, de 11 de dezembro de 1992, | |
| Alterado(a) por | LC 84/1997 - Dá nova redação ao § 2º da Lei nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 91/1997 - Acrescenta parágrafos 3º e 4º ao artigo 252 da Lei nº 2993 de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 95/1997 - Dá nova redação ao parágrafo 4º do artigo 250 da Lei nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 111/1998 - Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo nº 44 da Lei nº 2993, de 11/12/1992, alterada pela Lei Complementar nº 51 de 18/12/195 e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 144/1998 - Altera dispositivo da Lei nº 2993 de 1/12/1992 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 165/1999 - Dispõe sobre supressão de alínea e incisos que especificam da Lei nº 2993, de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal). | |
| Alterado(a) por | LC 202/1999 - Altera dispositivo que especifica, da Lei Municipal nº 2993 de 11 de dezembro de 1992 (CTM). | |
| Alterado(a) por | LC 327/2000 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 432/2001 - DISPÕE SOBRE OS VALORES IMOBILIÁRIOS PARA FINS DE LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO, ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 433/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. | |
| Alterado(a) por | LC 474/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA. | |
| Alterado(a) por | LC 587/2003 - ALTERA REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, E ACRESCENTA OS ARTS. 186-A E 186-B. | |
| Alterado(a) por | LC 600/2004 - REVOGA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DA LEI Nº 2993, DE 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 659/2004 - ALTERA TABELAS III E IV DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, LEI Nº 2993, DE 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 666/2005 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 51 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. | |
| Alterado(a) por | LC 682/2005 - ALTERA ARTIGO 28 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. | |
| Alterado(a) por | LC 741/2005 - ACRESCENTA ITEM QUE ESPECIFICA NA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993 DE 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 761/2006 - ALTERA O ARTIGO 28 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 765/2006 - REVOGA ARTIGOS 114 A 117 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 798/2006 - ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 185 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE 'MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. | |
| Alterado(a) por | LC 854/2007 - ALTERA ARTS. 44, 45 E 145, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2.993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992, ACRESCENTANDO OS ARTS. 61-A, 61-B, 143-A. | |
| Alterado(a) por | LC 871/2007 - ALTERA ARTS. 122, 123, 139, 140, 165, 168, 171, 172, 175,178, 179, 180, 184 E 186-A, TODOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992. | |
| Alterado(a) por | LC 879/2007 - ALTERA ITEM lI DA TABELA II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE MOGI GUAÇU, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 2993, DE 11/12/1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA. | |
| Norma correlata | LC 1012/2009 - Concede desoneração tributária que especifica para construções destinadas à habitação de interesse social, relativamente ao Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1027/2009 - Altera dispositivos da Lei nº 2993, de 11 de Dezembro de 1992, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LC 1047/2010 - Dispõe sobre alteração da redação dos artigos 243, 244, 245 e 247 do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2993, de 11/12/1992, e dá outras providências. | |
| Norma correlata | LC 1085/2010 - Aprova nova planta genérica de valores de imóveis localizados na zona urbana e a estes equiparados, no Município de Mogi Guaçu, e dá outras providências | |
| Alterado(a) por | LC 1086/2010 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2993, de 11/12/1992, acréscimo e revogação de artigos que especifica. | |
| Alterado(a) por | LC 1150/2011 - Altera redações dos arts. 151, 153, 161 e 162, e acrescenta o art. 186-C ao Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2993, de 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1161/2011 - Acrescenta arts. 32-A a 32-F ao Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2993 de 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1163/2011 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1238/2013 - Dispõe sobre alteração de dispositivos do Código Tributário de Mogi Guaçu, instituído pela Lei nº 2.993, de 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1259/2014 - Altera os arts. 75 e 169 do Código Tributário de Mogi Guaçu. instituído pela Lei nº 2.993, de 11 de Dezembro de 1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1316/2016 - Dispõe sobre nova redação ao § 2º do artigo 42 da Lei Municipal nº 2.993, de 11 de dezembro de 1992. | Nova redação ao § 2º do art. 42 da Lei 2993, de 11/12/1992. |
| Alterado(a) por | LC 1328/2016 - Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2993, de 11/12/1992, e da tabela II, anexa ao Código Tributário de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LC 1331/2017 - Institui a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras - DEMSIF como obrigação tributária acessória, e dá outras providências. | |
| Alterado(a) por | LC 1343/2017 - Altera dispositivos que especifica, da Lei n° 2.993, de 11/12/1992, que dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu. | |
| Alterado(a) por | LC 1373/2019 - Altera dispositivos que especifica na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). | Altera artigo 239 e Tabela III (Revoga item 4 - Certidões, alíneas A a D) |
| Alterado(a) por | LC 1408/2020 - Acrescenta dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). | |
| Alterado(a) por | LC 1469/2022 - Altera dispositivos que especifica, na Lei nº 2.993, de 11/12/1992 ("Código Tributário de Mogi Guaçu"). | |
| Alterado(a) por | LC 1483/2022 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1499/2022 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. (Código Tributário) | |
| Alterado(a) por | LC 1504/2022 - Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 2.993, de 11/12/1992. | |
| Alterado(a) por | LC 1507/2022 - Altera dispositivos que especifica da Lei nº 2.993, de 11/12/1992 (Código Tributário de Mogi Guaçu - CTMG). |
| Vínculo Ativo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Revoga | LEI 986/1973 - Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Moji Guaçu e dá outras providências. |
