Lei Ordinária nº 3010, de 17 de março de 1993

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3010/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 17/03/1993
Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Ordinária nº 3177 de 20/04/1994
Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h22m
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