Lei Ordinária nº 3010, de 17/03/1993
Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 105 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
Data de Promulgação: 17/03/1993
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
|
Lei Ordinária nº 3177 de 20/04/1994
-
Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
- Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar