Lei Complementar nº 133, de 20/07/1998
Dispõe sobre parcelamento de solo urbano.
Data de Promulgação: 20/07/1998
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
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LC 189/1999
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Dispõe sobre nova redação à alínea "A" do § 1º do artigo 1º da Lei Complementar nº 133 de 20 de julho de 1998.
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Alterado(a) por
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LC 286/2000
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DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA "A" DO § 1° DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 20 DE JULHO DE 1998.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
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LC 105/1997
- Dispõe sobre parcelamento do solo urbano.
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