Lei Ordinária nº 3024, de 23 de abril de 1993

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 3024/1993
Esfera Federação: Municipal Data: 23/04/1993
Ementa: Dá nova redação ao § 4º do artigo 339 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Revogada
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Revogada por Lei Ordinária nº 3166 de 04/03/1994
Dá nova redação ao § 4º do artigo 339 da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973.
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 08h45m
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