Lei Complementar nº 141, de 17/11/1998

Dispõe sobre autorização para a Fundação Guaçuana FEG instituir cursos de graduação de nível superior e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 17/11/1998

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Norma correlata Lei Complementar nº 224 de 28/03/2000 - Dispõe sobre a estrutura de funcionamento da Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro" vinculada a Fundação Educacional Guaçuana e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 378 de 16/04/2001 - Altera a Lei Complementar nº 141 de 17/11/1998, que autoriza a criação da instituição municipal de ensino superior, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1379 de 03/05/2019 - Altera dispositivos que especifica das Leis Complementares nº 141, de 17/11/1998 e nº 435, de 26/12/2001.
Nova Pesquisa Voltar