Lei Complementar nº 165, de 15 de abril de 1999

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 165/1999
Esfera Federação: Municipal Data: 15/04/1999
Ementa: Dispõe sobre supressão de alínea e incisos que especificam da Lei nº 2993, de 11/12/1992 (Código Tributário Municipal).
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992
Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 09h18m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top