Lei Complementar nº 168, de 25/05/1999

Altera disposições da Lei Complementar nº 130, de 20/07/98 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 25/05/1999

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 180 de 28/07/1999 - Altera disposições da Lei Complementar nº 168, de 25/05/99 e dá outras providências.
Revogada por Lei Complementar nº 418 de 16/10/2001 - ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Complementar nº 130 de 20/07/1998 - Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
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