Lei Complementar nº 174, de 28/07/1999
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil,nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Data de Promulgação: 28/07/1999
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 244/2000
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Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LC 123/1998
- Dispõe sobre a contratação para atender por tempo determinado as necessidades do Plano Diretor de erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil.
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