Lei Ordinária nº 3064, de 02/08/1993
Modifica a Lei nº 2.484, de 23 de novembro de 1989, suas alterações e dá outras providências.
Data de Promulgação: 02/08/1993
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
|
Lei Complementar nº 131 de 20/07/1998
-
Altera disposições do artigo 3º da Lei nº 3064, de 02/08/1993.
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
|
Lei Ordinária nº 2484 de 23/11/1989
- Institui, como entidade autárquica do município, a Guarda Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar