Lei Complementar nº 211, de 22/02/2000
Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 3164 de 12/01/1994 e dá outras providências.
Data de Promulgação: 22/02/2000
Situação:
Revogada parcialmente
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada parcialmente pela
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Lei Complementar nº 466 de 05/07/2002
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N'º 3.164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994
- Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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