Lei Complementar nº 244, de 16 de maio de 2000

Identificação Básica

Tipo:	LC - Lei Complementar	Número:	244/2000
Esfera Federação:	Municipal	Data:	16/05/2000
Ementa:	Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor

Normas Relacionadas

Vinculação Ativa	Norma	Observação
Altera	Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga	Lei Complementar nº 174 de 28/07/1999 Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil,nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.