Lei Complementar nº 244, de 16/05/2000

Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 16/05/2000

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991 - Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 174 de 28/07/1999 - Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil,nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
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