Lei Complementar nº 244, de 16 de maio de 2000

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 244/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 16/05/2000
Ementa: Altera as disposições da Lei nº 2775, de 16 de 16/07/1991 e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 2775 de 16/07/1991
Dispõe sobre a organização administrativa e do plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Revoga Lei Complementar nº 174 de 28/07/1999
Dispõe sobre a Contratação por tempo determinado para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do "Aedes Aegypti" do Brasil,nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Consulta gerada em 26/01/2022 às 05h39m
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