Lei Ordinária nº 1502, de 11/09/1979

Altera o § 3º do artigo 367 da Lei nº 1.037, de 26.12.73 (Código de Posturas do Município de Mogi Guaçu).

Texto Original

Data de Promulgação: 11/09/1979

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973 - Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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