Lei Ordinária nº 3164, de 12/01/1994

Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 12/01/1994

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Complementar nº 10 de 22/01/1994 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 24 de 19/04/1995 - Dispõe sobre a criação de empregos e de função gratificada no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, e alteração de dispositivo da Lei nº 3164, de 12 de janeiro de 1994.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 33 de 28/07/1995 - Transfere de anexos empregos do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana - FEG, como especifica.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 36 de 01/08/1995 - Altera dispositivo da Lei nº 3164,de 12 de janeiro de 1994.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 39 de 13/09/1995 - Dispõe sobre criação de empregos no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 57 de 01/04/1996 - Dispõe sobre criação de empregos e de função gratificada no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 108 de 22/12/1997 - Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 155 de 04/03/1999 - Revoga artigo da Lei nº 3164 de 12 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar nº 24, de 19 de abril de 1995.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 163 de 05/04/1999 - Acrescenta parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 3164, de 12/01/1994.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 211 de 22/02/2000 - Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 3164 de 12/01/1994 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 362 de 29/01/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 369 de 22/02/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 374 de 02/04/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 449 de 08/05/2002 - CRIA EMPREGOS DE OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS, MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA (FEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 466 de 05/07/2002 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N'º 3.164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 462 de 27/07/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 504 de 16/12/2002 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 12/01/1994.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 567 de 03/10/2003 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE DIVERSAS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA (FEG), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 644 de 18/10/2004 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.164 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 670 de 18/03/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 3164 DE 12/01/1994.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 708 de 02/08/2005 - CRIA, EXTINGUE E ALTERA EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA (FEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 782 de 31/05/2006 - CRIA EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 801 de 21/09/2006 - Dispõe sobre criação de Funções Gratificadas junto a Fundação Educacional Guaçuana - FEG e Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro", conforme especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 892 de 18/12/2007 - ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 3164 DE 12/01/1994, REFERENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA "PROFESSOR CID CHIARELLI" DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1239 de 19/12/2013 - Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1271 de 30/01/2015 - Altera dispositivos da Lei nº 3.164, de 12/01/1994 e da Lei Complementar nº 891, de 18/12/2007.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1475 de 22/03/2022 - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.
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