Lei Ordinária nº 3164, de 12 de janeiro de 1994

Identificação Básica

Tipo:	LEI - Lei Ordinária	Número:	3164/1994
Esfera Federação:	Municipal	Data:	12/01/1994
Ementa:	Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
Texto Digitalizado:		Texto Compilado:
Situação:	Em vigor, com alterações posteriores

Normas Relacionadas

Vinculação Passiva	Norma	Observação
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 10 de 22/01/1994 Dispõe sobre alteração da Lei nº 3164/94 que estabelece o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 24 de 19/04/1995 Dispõe sobre a criação de empregos e de função gratificada no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, e alteração de dispositivo da Lei nº 3164, de 12 de janeiro de 1994.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 33 de 28/07/1995 Transfere de anexos empregos do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana - FEG, como especifica.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 36 de 01/08/1995 Altera dispositivo da Lei nº 3164,de 12 de janeiro de 1994.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 39 de 13/09/1995 Dispõe sobre criação de empregos no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 57 de 01/04/1996 Dispõe sobre criação de empregos e de função gratificada no quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 108 de 22/12/1997 Dispõe sobre criação de cargo no anexo IV da Lei nº 3164, de 12/01/1994 e dá outras providências.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 155 de 04/03/1999 Revoga artigo da Lei nº 3164 de 12 de janeiro de 1994, alterado pela Lei Complementar nº 24, de 19 de abril de 1995.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 163 de 05/04/1999 Acrescenta parágrafos ao artigo 11 da Lei nº 3164, de 12/01/1994.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 211 de 22/02/2000 Altera os anexos I e III da Lei Municipal nº 3164 de 12/01/1994 e dá outras providências.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 362 de 29/01/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 369 de 22/02/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12 DE JANEIRO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 374 de 02/04/2001 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 449 de 08/05/2002 CRIA EMPREGOS DE OFICIAL DE RECURSOS HUMANOS, MONITOR DE LABORATÓRIO DE INFORMÁTICA E DE PROFESSOR DE GEOGRAFIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA (FEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 466 de 05/07/2002 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N'º 3.164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 462 de 27/07/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 504 de 16/12/2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.164, DE 12/01/1994.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 567 de 03/10/2003 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS DE PROFESSOR DE DIVERSAS ESPECIALIDADES NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA (FEG), ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 644 de 18/10/2004 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 3.164 DE 12 DE JANEIRO DE 1994.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 670 de 18/03/2005 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ANEXO IV DA LEI Nº 3164 DE 12/01/1994.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 708 de 02/08/2005 CRIA, EXTINGUE E ALTERA EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA (FEG), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 782 de 31/05/2006 CRIA EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS QUE ESPECIFICA.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 801 de 21/09/2006 Dispõe sobre criação de Funções Gratificadas junto a Fundação Educacional Guaçuana - FEG e Faculdade Municipal "Professor Franco Montoro", conforme especifica, e dá outras providências.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 892 de 18/12/2007 ALTERA DISPOSITIVOS E ANEXOS DA LEI Nº 3164 DE 12/01/1994, REFERENTES AO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA ESCOLA "PROFESSOR CID CHIARELLI" DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 1239 de 19/12/2013 Altera disposições da Lei nª 2775, de 16 de Julho de 1991, da Lei nº 3164 de 12 de Janeiro de 1994 e da Lei Complementar nº 880 de 07 de Dezembro de 2007.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 1271 de 30/01/2015 Altera dispositivos da Lei nº 3.164, de 12/01/1994 e da Lei Complementar nº 891, de 18/12/2007.
Alterado(a) por	Lei Complementar nº 1475 de 22/03/2022 Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, da Lei n° 3.164, de 12/01/1994, e da Lei Complementar n° 435, de 26/12/2001, e dá outras providências.