Lei Ordinária nº 1751, de 03/12/1982
Cria o Conselho Municipal de Defesa ao meio Ambiente-COMDEMA, e da outras providencias.
Data de Promulgação: 03/12/1982
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 1891 de 04/12/1984
-
Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1.751, de 03 de Dezembro de 1982.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 2795 de 05/09/1991
-
Dispõe sobre alteração do artigo 4º da Lei nº 1.751, de 03 de dezembro de 1982.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Complementar nº 416 de 03/10/2001
-
ALTERA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA. CRIADO PELA LEI Nº 1751, DE 03/12/1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Complementar nº 423 de 24/10/2001
-
ALTERA REDAÇÃO DOS ARTS. 8º,10 E 11 DA LEI Nº 1751, DE 03/12/1982 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 5582 de 04/03/2022
-
Altera dispositivos que especifica, da Lei nº 1.751, de 03/12/1982, sobre o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA).
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 5618 de 30/06/2022
-
Altera o art. 4º da Lei nº 1.751, de 03/12/1982.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar