Lei Ordinária nº 1765, de 03/03/1983

Da nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria e extingue cargos e da outras providencias.

Texto Original

Data de Promulgação: 03/03/1983

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1802 de 18/10/1983 - Dispõe sobre alteração de dispositivo da Lei nº 1765, de 03 de março de 1983.
Revogada por Lei Ordinária nº 2083 de 28/05/1987 - Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 1001 de 29/08/1973 - Cria o serviço autônomo municipal de água e esgoto e da outras providencias.
Revoga Lei Ordinária nº 1038 de 31/12/1973 - Dá nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria cargos e dá outras providências.
Revoga Lei Ordinária nº 1328 de 06/04/1977 - Cria função gratificada que especifica no Quadro de Pessoal do SAMAE.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1392 de 22/12/1977 - Altera Dispositivo da Lei n, 1036. de 21/12/73, que dispõe sobre a reestruturação dos cargos dos Serviços Públicos Municipal.
Revoga Lei Ordinária nº 1396 de 03/02/1978 - Altera disposições da Lei n.1392, de dezembro de 1977.
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1608 de 15/10/1980 - Altera dispositivos da Lei nº 1036, de 21 de dezembro de 1973, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Serviço Público Municipal.
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