Lei Complementar nº 292, de 16 de outubro de 2000

Identificação Básica
Tipo: LC - Lei Complementar Número: 292/2000
Esfera Federação: Municipal Data: 16/10/2000
Ementa: DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 368 DA LEI Nº 1037 DE 26.12.1973.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Arquivo não disponível
Situação: Em vigor
Normas Relacionadas
Vinculação Ativa Norma Observação
Altera Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Consulta gerada em 27/05/2022 às 10h18m
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