Lei Complementar nº 295, de 17/10/2000
ALTERA AS DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, ALTERADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 168 E 180 RESPECTIVAMENTE DE 25/05/99 E 28/07/99.
Data de Promulgação: 17/10/2000
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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LC 418/2001
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ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 20/07/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LC 130/1998
- Dispõe sobre a doação com encargos, de bens imóveis não edificados, pertencente ao Município, estabelecendo diretrizes e dá outras providências.
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