Lei Ordinária nº 1842, de 10/05/1984
Acresce Parágrafo ao Artigo 105, Revoga o Parágrafo 9º do Artigo 360 e Altera a Redação do Parágrafo 2º do Artigo 376, da Lei nº 1037, de 26 de Dezembro de 1973 (Código de Posturas).
Data de Promulgação: 10/05/1984
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revogada por
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Lei Ordinária nº 3177 de 20/04/1994
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Dá nova redação a artigos que especifica, da Lei nº 1.037, de 26 de dezembro de 1973, e dá outras providências.
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Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Altera
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Lei Ordinária nº 1037 de 26/12/1973
- Institui o Código de Posturas de Mogi Guaçu e dá outras providências.
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Nova Pesquisa
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