Lei Ordinária nº 986, de 14/08/1973

Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Moji Guaçu e dá outras providências.

Texto Original

Data de Promulgação: 14/08/1973

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1058 de 22/03/1974 - Da nova redação ao parágrafo único, do artigo 148 da Lei nr. 986, de 14.08. 1973.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1770 de 06/04/1983 - Da nova redação ao Artigo 159 da lei nº 986, de 14 de Agosto de 1973.
Revogada por Lei Ordinária nº 2993 de 11/12/1992 - Dispõe sobre o Código Tributário de Mogi Guaçu e dá outras providências.
Nova Pesquisa Voltar