Lei Ordinária nº 2063, de 31 de dezembro de 1986

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2063/1986
Esfera Federação: Municipal Data: 31/12/1986
Ementa: AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2552 de 13/03/1990
Acrescenta alínea ao artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2627 de 12/09/1990
Altera o Artigo 5º da Lei nº 2063, de 31 de Dezembro de 1986, dando-se nova redação a alínea "e".
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2659 de 07/11/1990
Da nova redação ao "Caput" do artigo 10 da Lei nº 2063, de 31 de Dezembro de 1986.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2853 de 16/12/1991
Dá nova redação a alínea "d" do artigo 6º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3019 de 12/04/1993
Dá nova redação ao "Caput" do artigo 10 da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986, alterada pela Lei nº 2.659, de 07 de novembro de 1990.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3026 de 10/05/1993
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3477 de 21/08/1997
Insere a alínea "E" ao artigo 5º da Lei nº 2.063/86, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3491 de 23/10/1997
Insere a alínea "F" ao artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31/12/1986, alterada pela Lei nº 2.627, de 12/09/1990 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4496 de 19/01/2009
Dá nova redação à Letra "C" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4574 de 26/10/2009
Dispõe sobre nova redação à alínea "e" do artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4842 de 22/07/2013
Insere a alínea "g" ao art. 5º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5500 de 10/09/2021
Dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.(Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu)
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga Lei Ordinária nº 1568 de 15/02/1980
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÕES.
Consulta gerada em 08/08/2022 às 22h45m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Mogi Guaçu - SP
Rua José Colombo n° 235 - Morro do Ouro | CEP: 13840-065
Fone: (19) 3851-6100 | Fax: (19) 3851-6100
http://www.camaramogiguacu.sp.gov.br
Top