Lei Ordinária nº 2063, de 31/12/1986
AUTORIZA A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E HABITAÇÃO DE MOGI GUAÇU - PROGUAÇU - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 31/12/1986
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 2552 de 13/03/1990
-
Acrescenta alínea ao artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986 e dá outras providências.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 2627 de 12/09/1990
-
Altera o Artigo 5º da Lei nº 2063, de 31 de Dezembro de 1986, dando-se nova redação a alínea "e".
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 2659 de 07/11/1990
-
Da nova redação ao "Caput" do artigo 10 da Lei nº 2063, de 31 de Dezembro de 1986.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 2853 de 16/12/1991
-
Dá nova redação a alínea "d" do artigo 6º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 3019 de 12/04/1993
-
Dá nova redação ao "Caput" do artigo 10 da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986, alterada pela Lei nº 2.659, de 07 de novembro de 1990.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 3026 de 10/05/1993
-
Dá nova redação ao artigo 8º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 3477 de 21/08/1997
-
Insere a alínea "E" ao artigo 5º da Lei nº 2.063/86, e dá outras providências.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 3491 de 23/10/1997
-
Insere a alínea "F" ao artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31/12/1986, alterada pela Lei nº 2.627, de 12/09/1990 e dá outras providências.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 4496 de 19/01/2009
-
Dá nova redação à Letra "C" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 4574 de 26/10/2009
-
Dispõe sobre nova redação à alínea "e" do artigo 5º da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 4842 de 22/07/2013
-
Insere a alínea "g" ao art. 5º da Lei nº 2.063, de 31 de dezembro de 1986.
|
|
Alterado(a) por
|
Lei Ordinária nº 5500 de 10/09/2021
-
Dá nova redação à letra "c" do art. 10 da Lei nº 2.063, de 31/12/1986.(Associação Comercial indicar um membro do conselho fiscal da Proguaçu)
|
|
Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
Revoga
|
Lei Ordinária nº 1568 de 15/02/1980
- DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DA EMPRESA PÚBLICA MUNICIPAL DE HABITAÇÕES.
|
|
Nova Pesquisa
Voltar