Lei Ordinária nº 2083, de 28 de maio de 1987

Identificação Básica
Tipo: LEI - Lei Ordinária Número: 2083/1987
Esfera Federação: Municipal Data: 28/05/1987
Ementa: Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.
Texto Digitalizado: Texto original Texto Compilado: Texto compilado
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
Texto Integral
Normas Relacionadas
Vinculação Passiva Norma Observação
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2126 de 28/10/1987
Dispõe sobre criação e extinção de cargo e da outras providencias do SAMAE.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2364 de 24/04/1989
Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 2083, de 28 de Maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2782 de 26/07/1991
Altera redação dos artigos 20, 23 e 26 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e da outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2857 de 14/01/1992
Cria o setor de patrimônio e transportes no serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3014 de 26/03/1993
Altera redação do inciso IX e acrescenta inciso XI ao artigo 28 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3056 de 02/08/1993
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de cargos e salários do serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE, criada pela Lei Municipal nº 2.083/87, alterada pela Lei nº 2.782/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3066 de 02/08/1993
Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários do serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE, criada pela Lei Municipal nº 2.083/87, alterada pela Lei nº 2.782/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3578 de 30/12/1998
Altera a redação do artigo 35 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3760 de 16/05/2000
Dispõe sobre nova redação ao art. 41, da Lei nº 2.083, de 28/05/87.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 368 de 30/01/2001
Dá nova redação ao artigo 19, da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, acrescenta-lhe os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 375 de 03/04/2001
Altera a carga horária de cargo que especifica do Anexo II, da Lei nº 2.083, de 28.05.1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 391 de 30/05/2001
Altera disposições da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 403 de 27/08/2001
Altera o Anexo II da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3911 de 27/08/2001
Altera dispositivo do artigo 28 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 413 de 19/09/2001
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Anexo I da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4095 de 20/10/2003
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 41 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4113 de 03/03/2004
Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 45, da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 702 de 02/08/2005
Dispõe sobre extinção e criação de categorias funcionais do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 704 de 02/08/2005
Altera estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu (SAMAE), instituída pela Lei nº 2.083, de 28/05/1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 811 de 21/12/2006
Altera o Anexo II da Lei nº 2083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 830 de 05/04/2007
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2083, de 28/05/1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 844 de 26/06/2007
Dispõe sobre alteração da Lei nº 2083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4524 de 29/05/2009
Suprime parágrafo único do art. 34 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1148 de 01/11/2011
Dispõe sobre alteração na quantidade de emprego público que especifica, constante do Anexo I da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1178 de 16/02/2012
Altera a referência salarial do emprego público de Operador de ETA de Distrito no Anexo 1 da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1256 de 30/09/2014
Altera o Anexo II da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, alterado pela Lei nº 2782, de 26 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1283 de 08/09/2015
Altera o Anexo II, da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987 e da outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1294 de 23/11/2015
Dispõe sobre alteração de quantidade de emprego público constante do Anexo I da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4979 de 16/12/2015
Altera dispositivo do art. 28 da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5067 de 12/09/2017
Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5280 de 07/05/2019
Altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987. (religação do serviço de água e esgoto)
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1414 de 24/03/2021
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1430 de 18/06/2021
Dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de Fiscal, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 2.083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1474 de 22/03/2022
Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências.
Vinculação Ativa Norma Observação
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1001 de 29/08/1973
Cria o serviço autônomo municipal de água e esgoto e da outras providencias.
Revoga do art. 2º ao 23.
Revoga Lei Ordinária nº 1765 de 03/03/1983
Da nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria e extingue cargos e da outras providencias.
Revoga Lei Ordinária nº 1768 de 06/04/1983
Cria a taxa de disponibilidade da rede de água e esgoto, concede isenção e congela as tarifas de consumo de água e esgoto.
Consulta gerada em 25/09/2022 às 10h47m
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