Lei Ordinária nº 2083, de 28/05/1987

Altera a Lei nº 1.001, de 29 de Agosto de 1.973, que criou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, bem como consolida as alterações posteriores e dá outras providências.

Texto Original Texto Compilado

Data de Promulgação: 28/05/1987

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2126 de 28/10/1987 - Dispõe sobre criação e extinção de cargo e da outras providencias do SAMAE.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2364 de 24/04/1989 - Acrescenta parágrafo único ao Artigo 2º da Lei nº 2083, de 28 de Maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2782 de 26/07/1991 - Altera redação dos artigos 20, 23 e 26 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e da outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 2857 de 14/01/1992 - Cria o setor de patrimônio e transportes no serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE de Mogi Guaçu.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3014 de 26/03/1993 - Altera redação do inciso IX e acrescenta inciso XI ao artigo 28 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3056 de 02/08/1993 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional de cargos e salários do serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE, criada pela Lei Municipal nº 2.083/87, alterada pela Lei nº 2.782/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3066 de 02/08/1993 - Dispõe sobre alteração da estrutura organizacional e de cargos e salários do serviço autônomo municipal de água e esgoto - SAMAE, criada pela Lei Municipal nº 2.083/87, alterada pela Lei nº 2.782/91 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3578 de 30/12/1998 - Altera a redação do artigo 35 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3760 de 16/05/2000 - Dispõe sobre nova redação ao art. 41, da Lei nº 2.083, de 28/05/87.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 368 de 30/01/2001 - Dá nova redação ao artigo 19, da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, acrescenta-lhe os parágrafos 1º e 2º e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 375 de 03/04/2001 - Altera a carga horária de cargo que especifica do Anexo II, da Lei nº 2.083, de 28.05.1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 391 de 30/05/2001 - Altera disposições da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 403 de 27/08/2001 - Altera o Anexo II da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 3911 de 27/08/2001 - Altera dispositivo do artigo 28 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 413 de 19/09/2001 - Dispõe sobre a criação de cargos que especifica no Anexo I da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4095 de 20/10/2003 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo ao artigo 41 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4113 de 03/03/2004 - Dispõe sobre acréscimo de parágrafo único ao art. 45, da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 704 de 02/08/2005 - Altera estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Mogi Guaçu (SAMAE), instituída pela Lei nº 2.083, de 28/05/1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 702 de 02/08/2005 - Dispõe sobre extinção e criação de categorias funcionais do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 811 de 21/12/2006 - Altera o Anexo II da Lei nº 2083, de 28 de maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 830 de 05/04/2007 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2083, de 28/05/1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 844 de 26/06/2007 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 2083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4524 de 29/05/2009 - Suprime parágrafo único do art. 34 da Lei nº 2.083, de 28 de maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1148 de 01/11/2011 - Dispõe sobre alteração na quantidade de emprego público que especifica, constante do Anexo I da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1178 de 16/02/2012 - Altera a referência salarial do emprego público de Operador de ETA de Distrito no Anexo 1 da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1256 de 30/09/2014 - Altera o Anexo II da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987, alterado pela Lei nº 2782, de 26 de julho de 1991.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1283 de 08/09/2015 - Altera o Anexo II, da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987 e da outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1294 de 23/11/2015 - Dispõe sobre alteração de quantidade de emprego público constante do Anexo I da Lei nº 2.083, de 28/05/1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 4979 de 16/12/2015 - Altera dispositivo do art. 28 da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987 e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5067 de 12/09/2017 - Dispõe sobre modificação de dispositivos que especifica da Lei nº 2.083, de 28 de Maio de 1987.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5280 de 07/05/2019 - Altera dispositivos do Artigo 41 da Lei Municipal nº 2.083, de 28 de maio de 1987. (religação do serviço de água e esgoto)
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1414 de 24/03/2021 - Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Municipal nº 2.083, de 28/05/1987 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1430 de 18/06/2021 - Dispõe sobre alteração das atribuições do cargo de Fiscal, constante do anexo I, da Lei Municipal nº 2.083/87 e suas alterações posteriores e dá outras providências.
Alterado(a) por Lei Complementar nº 1474 de 22/03/2022 - Altera referências salariais de categorias funcionais que especifica, do Anexo I e Anexo IV da Lei n° 2083, de 28/05/1987, e dá outras providências.
Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga parcialmente a Lei Ordinária nº 1001 de 29/08/1973 - Cria o serviço autônomo municipal de água e esgoto e da outras providencias. Revoga do art. 2º ao 23.
Revoga Lei Ordinária nº 1765 de 03/03/1983 - Da nova estrutura administrativa ao SAMAE, cria e extingue cargos e da outras providencias.
Revoga Lei Ordinária nº 1768 de 06/04/1983 - Cria a taxa de disponibilidade da rede de água e esgoto, concede isenção e congela as tarifas de consumo de água e esgoto.
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