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Lei Ordinária nº 994, de 22/08/1973

MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 837, DE 02/12/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data de Promulgação: 22/08/1973

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Alterado(a) por	LEI 1431/1978 - MODIFICA A LEI Nº 994, DE 22 DE AGOSTO DE 1973.
Alterado(a) por	LEI 1786/1983 - Altera dispositivos da Lei nº 994, de 22 de Agosto de 1973 e da outras providencias.
Alterado(a) por	LEI 1804/1983 - Acrescenta parágrafos ao Artigo 2º da Lei nº 994, de 22 de Agosto de 1973.

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Altera	LEI 837/1971 - REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.