Lei Ordinária nº 837, de 02/12/1971

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU.

Texto Original

Data de Promulgação: 02/12/1971

Situação: Em vigor, com alterações posteriores

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 994 de 22/08/1973 - MODIFICA DISPOSITIVOS DA LEI N. 837, DE 02/12/71, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1018 de 16/10/1973 - Dá nova redação ao artigo 7-A, da Lei n. 837, de 2 de dezembro de 1971.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 1029 de 21/11/1973 - Dá nova redação ao parágrafo 2, do Artigo 22, da Lei 837, de 2 de dezembro de 1971, já anteriormente modificada pela Lei nr. 994, de 22 de Agosto de 1973.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5236 de 29/03/2019 - Dispõe sobre acréscimo de Artigo 38-A na Lei nº 837, de 02 de dezembro de 1971.
Alterado(a) por Lei Ordinária nº 5266 de 30/04/2019 - Dispõe sobre alteração do artigo 38 da Lei nº 837 de 02 de dezembro de 1971.
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