Lei Ordinária nº 766, de 04/01/1971
Aprova o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado.
Data de Promulgação: 04/01/1971
Situação: Em vigor, com alterações posteriores
| Vínculo Passivo | Identificação da Norma | Observações |
|---|---|---|
| Alterado(a) por | LEI 1360/1977 - Dispõe sobre alterações da Lei de Zoneamento do Plano Diretor de desenvolvimento integrado - PDDI (Lei n. 766, de 04/01/1971). | |
| Alterado(a) por | LEI 1557/1979 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - P.D.D.I. (LEI Nº 766, DE 04/01/1971. | |
| Alterado(a) por | LEI 1785/1983 - Acrescenta dispositivo ao plano diretor de Desenvolvimento Integrado ao Município de Mogi Guaçu - P.D.D.I. | |
| Alterado(a) por | LEI 1903/1985 - Dispõe sobre alteração e acrescenta dispositivo a lei de zoneamento do P.D.D.I. | |
| Alterado(a) por | LEI 1945/1985 - Dá nova redação ao Artigo 5º do Capítulo 5 e Artigos 2º e 5º do Capítulo 6 da Lei de Zoneamento da Lei nº 766/71( P.D.D.I.) | |
| Alterado(a) por | LEI 3060/1993 - Dispõe sobre alteração da Lei de zoneamento do plano diretor de desenvolvimento integrado PDDI. | |
| Alterado(a) por | LC 65/1996 - Altera redação do § 3º do art. 3º capítulo 6 da Lei nº 766, de 04/01/1971 e acrescenta-lhe o § 5º. | |
| Alterado(a) por | LC 88/1997 - Dá nova redação ao inciso IV do artigo 4º do capítulo 20 da Lei de Edificações do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI Lei nº 766/71 e acresce o inciso V ao mesmo artigo do capítulo 20 (Lei de Edificações). | |
| Alterado(a) por | LC 264/2000 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º, 2º E 6º DO CAPÍTULO 11 - POSTOS DE GASOLINA, DA LEI Nº 766/71 - PDDI - LEI DE ZONEAMENTO. | |
| Alterado(a) por | LC 277/2000 - Suprime o § 1º do art. 2º do capítulo 11 da Lei nº 766/71 - PDDI - Lei de Zoneamento. | |
| Alterado(a) por | LC 293/2000 - DISPÕE SOBRE ACRÉSCIMO DE INCISO AO ARTIGO 1º DO CAPITULO 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 766/71 - LEI DE ZONEAMENTO. | |
| Alterado(a) por | LC 324/2000 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 1º DO ARTIGO 6' DO CAPÍTULO 11 - POSTOS DE GASOLINA, DA LEI N' 766/71 - PDDI - LEI DE ZONEAMENTO. | |
| Norma correlata | LC 363/2001 - DISPÕE SOBRE PARCELAMENTO DE SOLO URBANO. | |
| Alterado(a) por | LC 400/2001 - ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA AO ARTIGO 2º DO CAPÍTULO 39 (LEI DE EDIFICAÇÕES) DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI). LEI N' 766 DE 04/01/1971. | |
| Alterado(a) por | LC 410/2001 - ALTERA DISPOSITIVOS DO PDDI - PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO, APROVADO PELA LEI Nº 766, DE 04/01/1971, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Norma correlata | LC 415/2001 - DISPÕE SOBRE DESDOBRO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 434/2001 - ALTERA PLANTA DE ZONEAMENTO DO MUNICÍPIO DE MOGI GUAÇU. | |
| Alterado(a) por | LC 440/2002 - REVOGA DISPOSITIVO QUE ESPECIFICA DO ARTIGO 2º DO CAPÍTULO 39 (LEI DE EDIFICAÇÕES) DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI), LEI Nº' 766, DE 04/01/1971. | |
| Norma correlata | LC 509/2003 - DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES E DEFERIMENTO DE PROJETOS DE CONSTRUÇÕES E REFORMAS, PARA FINS DE CONCESSÃO DE ''HABITE-SE'' | |
| Alterado(a) por | LC 537/2003 - DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ART. 2° DO CAPÍTULO 5 DA LEI DE ZONAMENTO URBANO, QUE INTEGRA O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (LEI Nº 766, DE 04.01.1971 E ALTERAÇÕES POSTERIORES). | |
| Alterado(a) por | LC 543/2003 - DISPÕE SOBRE O ACRÉSCIMO DE ARTIGO QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 766, DE 04 DE JANEIRO DE 1971 (PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO). | |
| Alterado(a) por | LC 545/2003 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 2° DO CAPÍTULO 5 DA LEI DE ZONEAMENTO DA LEI Nº 766/71 - PDDI. | |
| Alterado(a) por | LC 558/2003 - DISPÕE SOBRE O RECUO FRONTAL DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 560/2003 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1° E 2° DO CAPÍTULO 5 DA LEI Nª 766/71. | |
| Alterado(a) por | LC 583/2003 - DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5' DO CAPITULO 5º E ARTIGOS 2º' E 5º DO CAPITULO 6 DA LEI Nº 766/71 LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DE MOGI GUAÇU - PDDI. | |
| Alterado(a) por | LC 669/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI. | |
| Alterado(a) por | LC 737/2005 - DISPÕE SOBRE RECUO FRONTAL DE EDIFICAÇÕES RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 756/2005 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI. | |
| Alterado(a) por | LC 920/2008 - DISPÕE SOBRE RECUO FRONTAL DE EDIFICAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 926/2008 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI DE ZONEAMENTO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - PDDI. | |
| Revogada parcialmente pela | LC 968/2008 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PDDI) DE MOGI GUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Alterado(a) por | LC 1089/2010 - Altera o ''caput" do art. 3° do Capítulo 5 - Vistorias da Lei nº 766, de 04/01/1971 (Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado), acrescido pela Lei Complementar nº 543, de 16.05.2003. | |
| Alterado(a) por | LC 1209/2012 - Altera e acrescenta dispositivos que especifica ao capitulo 08 da Lei de Edificações anexa ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). | |
| Alterado(a) por | LC 1254/2014 - Dispõe sobre ·alteração da Lei de Zoneamento do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado - PDDI. | |
| Norma correlata | LC 1289/2015 - Dispõe sobre regularização de edificações e deferimentos de projetos de construções e reformas, para fins de concessão de "Habite-se". | |
| Revogada parcialmente pela | LC 1291/2015 - Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) de Mogi Guaçu e dá outras providências. |
