Lei Complementar nº 374, de 02/04/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3164, DE 12/01/1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE ESPECIFICA.
Data de Promulgação: 02/04/2001
| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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Lei Ordinária nº 3164 de 12/01/1994
- Dispõe sobre o regime jurídico único do quadro de pessoal da Fundação Educacional Guaçuana, cria empregos, fixa salários e vantagens para os seus servidores, e dá outras providências.
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